1. O Nosso Compromisso
A plataforma TexVio, desenvolvida e operada por João Vitor Teixeira de Souza (CNPJ: 66.161.026/0001-20), leva a sua privacidade a sério. Esta política, elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações fornecidas por você, nosso CLIENTE, ao utilizar nossa plataforma de licenciamento de software.
2. Quais Dados Nós Coletamos?
Para fornecer nossos serviços, criar sua conta e garantir a segurança jurídica e financeira da operação, coletamos os seguintes dados:
- Dados de Cadastro: Nome completo ou Razão Social, CPF ou CNPJ, endereço de e-mail e número de telefone (WhatsApp).
- Dados de Registro Digital: Endereço IP da conexão, data e hora de acesso, logs de aceite eletrônico de contratos.
- Dados Financeiros: Não armazenamos os dados do seu cartão de crédito. Todo o processamento financeiro é feito através de gateway de pagamento homologado e certificado (Asaas), com criptografia de ponta a ponta.
3. O Papel da TexVio (Operadora vs. Controladora)
É fundamental esclarecer a divisão de responsabilidades sob a LGPD no nosso modelo de negócios (SaaS):
- O CLIENTE é o Controlador: Os dados dos consumidores finais (as pessoas que compram comida na sua loja virtual, inserindo nome, endereço de entrega e telefone) pertencem exclusivamente a você. Você é o responsável por determinar como esses dados serão usados.
- A TexVio é a Operadora: Nós apenas armazenamos e processamos esses dados temporariamente para que o seu sistema funcione e os pedidos cheguem até você. A TexVio jamais venderá, alugará ou utilizará a lista de clientes do seu restaurante para campanhas de marketing próprias ou de terceiros.
4. Segurança e Armazenamento
Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais rígidas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração. Suas senhas são convertidas em *hashes* criptográficos irreversíveis antes de serem salvas em nosso banco de dados. Ninguém da equipe da TexVio tem acesso à sua senha original.
5. Seus Direitos (Titular dos Dados)
De acordo com a LGPD, você tem o direito de solicitar a qualquer momento:
- A confirmação da existência de tratamento de dados.
- O acesso e a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados através do seu painel de Perfil.
- A exclusão definitiva da sua conta e dos seus dados cadastrais, ressalvada a guarda obrigatória de logs e históricos financeiros exigidos pela legislação brasileira para fins de auditoria e prevenção a fraudes (ex: guarda de IP de aceite de contrato).
6. Contato e Solicitações (DPO)
Se você tiver dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, sobre como seus dados são tratados, ou desejar exercer seus direitos previstos na LGPD (como a exclusão de dados), entre em contato conosco através do nosso e-mail oficial: contato@texvio.com.br ou pelo nosso canal de suporte interno do Portal.